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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:10
Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
Turma rejeitou recurso de espólio, o qual pretendia levar à colação os bens sob argumento de que as
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 10:01
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:40
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de doação e partilha.
Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 14:45
Doação verbal só vale para bens móveis de baixo valor e entrega imediata
Câmara destacou que não há pacto antenupcial que indique direitos exclusivos sobre bens herdados ou doados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:49
Civil. Família. União estável. Impossibilidade de divisão dos bens principais.
advindos de bens herdados e/ou doados antes do reconhecimento da união estável.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:28
STJ cassa liminar e determina a desocupação de imóveis públicos doados irregularmente
Uma associação sem fins lucrativos e uma servidora pública do município de Venha Ver, no Rio Grande do Norte, devem desocupar imediatamente os imóveis públicos que ganharam.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 11:06
Justiça mantém condenação de Governador do DF por lesão ao patrimônio público na pandemia
Eles terão que pagar a quantia de R$ 106.201,44, referente ao valor dos produtos doados indevidamente durante a pandemia
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou que se procedesse à colação dos bens do Espólio objeto de doação.
Necessidade de se colacionar os bens doados para fins de aferição de valor da disponível e cálculo
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 09:54
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:23
Partilha. Escolha de Bens. Colação
Ação de Inventário e Partilha escolha de bens pelo donatário na Colação.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:00
Convênios evitarão sucateamento de bens
Acordo prevê mais agilidade no processo de destinação de bens do tráfico apreendidos pela Justiça
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
Importação de resíduos e bens usados
Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: ricardo@ricardoalipio.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 15:15
A Alienação de Bens Públicos em Análise
Em uma primeira plana, quadra anotar que a alienação de bens públicos materializa a transferência
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:51
Na hora da partilha no Divórcio a herança que meu marido recebeu deverá também ser dividida comigo?
A depender da forma de aquisição e do regime de bens alguns bens podem ou não entrar na partilha
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:00
TJDFT doa bens apreendidos a associação sem fins lucrativos
A doação foi respaldada em legislação que permite tal procedimento em relação a bens levados a leilão, em mais de 3 hastas públicas, e não arrematados
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:14
TAC reverte multa em aquisição de materiais para hospital em Campos dos Goytacazes
Dois eletrocardiogramas serão doados ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos do
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2022 - 09:54
Minha companheira acabou de ganhar uma herança. Se eu fizer União Estável com ela terei direito à metade?
Na União Estável é possível escolher um REGIME DE BENS, dentre eles a Comunhão UNIVERSAL que confere direito à herança e bens anteriores do outro.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 07:41
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:45
Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
Com a Lei da União Estável, bens adquiridos passaram a pertencer a ambos em meação, salvo se houver